PL de atualização da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Lagoa Formosa é votado na Câmara Municipal

As alterações se tornaram necessárias para garantir que a legislação municipal esteja em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na noite desta terça-feira (19/5), os vereadores de Lagoa Formosa se reuniram para a 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal em 2026. A sessão ocorreu no Plenário “Juquinha Souto”, na Casa Legislativa “Vereador José Babilônia”, a partir das 19h30, sob a condução do vice-presidente Thiago José de Andrade. (veja abaixo).

Logo após os trabalhos de abertura da reunião, o vice-presidente “Thiago do Zezinho” abriu espaço para as comunicações, momento em que os parlamentares puderam se manifestar e apresentar cobranças e opiniões sobre temas do município. Em seguida, os vereadores iniciaram a análise e votação dos projetos.

Na pauta estava o Projeto de Lei 1699/2026, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e revoga a lei municipal nº 1.107/2015. As mudanças propostas no PL buscam atualizar e adequar a legislação municipal às normas vigentes de proteção à infância e à adolescência.

As alterações se tornaram necessárias para garantir que a legislação municipal esteja em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de contemplar legislações mais recentes, como a Lei Henry Borel e a Lei Menino Bernardo.

Ainda de acordo com o Projeto, as mudanças propostas incluem adequações consideradas importantes para fortalecer as políticas públicas de proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no município.

TODOS OS PROJETOS EM PAUTA:

• Projeto de Lei 1699/2026, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, revoga a lei municipal nº 1.107/2015 e dá outras providências, aprovado em 1ª votação.

. Projeto de Lei 1696/2026, que autoriza o município de Lagoa Formosa a criar crédito especial e dá outras providências, aprovado em 3ª em votação.

• Indicações 009 e 010/2026 para única votação.

TRANSMISSÃO AO VIVO

A reunião integra o calendário oficial do Legislativo municipal e reforça o andamento de pautas consideradas estratégicas para o desenvolvimento de Lagoa Formosa. Como forma de ampliar o acesso da população às decisões do Legislativo, a sessão foi transmitida ao vivo pelo novo canal oficial da Câmara Municipal de Lagoa Formosa no YouTube. A iniciativa visa garantir mais transparência e participação popular nas atividades do poder público.

A população é convidada a acompanhar todas as reuniões, seja presencialmente ou pela internet, e a se manter informada sobre os assuntos do Legislativo lagoense.