Prazo para regularizar ciclomotores termina nesta quarta-feira (31/12); veja regras e exigências
Após o vencimento, será obrigatório estar com registro, placa, licenciamento e habilitação para circular
Os proprietários de ciclomotores têm até amanhã,
quarta-feira (31/12), para realizar o registro obrigatório no Departamento
Estadual de Trânsito (Detran). Depois do prazo, a circulação só será permitida
com o veículo registrado, emplacado, licenciado anualmente e com o condutor
devidamente habilitado.
A regularização segue as normas da Resolução nº
996/2023 do Contran, que definiu regras e prazos desde junho de 2023. A partir
de 1º de janeiro de 2026, pilotar sem habilitação ou com o ciclomotor irregular
será infração gravíssima, com multa, sete pontos na CNH e possibilidade de
retenção do veículo. Também é proibido trafegar em calçadas, ciclovias,
ciclofaixas e o uso de capacete é obrigatório.
Pela resolução, ciclomotores são veículos de duas ou
três rodas com até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW, fabricados
para atingir no máximo 50 km/h. Modelos acima desses limites passam a ser
considerados motocicletas, motonetas ou triciclos, sujeitos às regras do Código
de Trânsito Brasileiro (CTB).
O processo de registro e licenciamento varia conforme
o Detran e costuma começar online. No atendimento presencial, é necessário
apresentar nota fiscal ou declaração de procedência, documento pessoal, CAT,
código de marca/modelo/versão e laudo de vistoria. Veículos fabricados ou
importados até 3 de julho de 2023 podem precisar de CSV com número VIN. Após
análise dos documentos, o órgão estadual realiza o cadastro no Renavam.
Bicicletas elétricas, patinetes e skates seguem
dispensados de registro e habilitação, desde que atendam aos limites técnicos:
velocidade de até 32 km/h e funcionamento por pedal assistido, sem acelerador.
Para saber se o equipamento precisa de regularização,
é necessário conferir as especificações definidas pela Resolução nº 996/2023.
Fonte: Agência Brasil