Rapaz de 18 anos é detido após divulgar fotos íntimas da ex-namorada
A ocorrência foi registrada em Patos de Minas, mas o suspeito foi detido na cidade de Presidente Olegário.
Um jovem de 18 anos
foi preso em Presidente Olegário por importunação sexual, ameaça e identidade
falsa. Ele teria divulgado fotos íntimas de uma ex-namorada, de 15 anos. O caso
foi registrado na base comunitária da Polícia Militar de Patos de Minas, porém
o suspeito foi preso minutos depois na cidade que mora.
O computador
e o celular do acusado foram apreendidos para serem analisados
Segundo informações da Polícia Militar, a vítima
procurou a base comunitária acompanhada da mãe e denunciou o crime. Ela disse
que teria cedido ao ex-namorado fotos intimas.
Após a denúncia, a Polícia Militar foi até a casa
do suspeito em Presidente Olegário. Ele foi preso e teve o computador e o
aparelho celular apreendidos.
O jovem foi levado para a delegacia de Polícia
Civil de Patos de Minas, juntamente com os equipamentos. O caso será
investigado pela Polícia Civil.
Divulgar fotos íntimas da ex-namorada
(o) na internet é crime
A lei nº 13.718, de 25 de setembro de 2018,
acrescentou ao Código Penal Brasileiro o dispositivo do artigo 218-C, tornando
crime divulgar sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou
pornografia, punível com até 5 (cinco) anos de prisão. Se o autor do crime
manteve ou mantém relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança
ou com humilhação essa pena pode ser aumenta em até 2/3.
Além disso, a condenação criminal pelo crime do
artigo 218-C implica na responsabilização do autor do fato por danos morais
presumidos à vítima. Por isso ele deverá indenizá-la desde a sentença penal,
sem prejuízo de que essa venha a requerer contra ele depois, na esfera cível,
valor indenizatório complementar.
Fonte e Foto: Toninho Cury