Recém-criado Conselho Municipal de Segurança Pública de Lagoa Formosa elege diretora
O Conselho é formado por presidente, vice e secretário
O recém-criado Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP), da cidade de Lagoa Formosa, elegeu sua diretoria nesta quinta-feira (13/09). O conselho foi instituído por meio da Lei Municipal 1.194/2018 e tem entre seus objetivos desenvolver estudos, debates e pesquisas, bem como propor ações práticas, que tenham como finalidade melhorar a segurança pública do município.
Fazem parte do COMSEP de Lagoa Formosa um representante do poder executivo, um do poder legislativo, um da Polícia Militar, um da Polícia Civil e um representantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). Ainda ficou acertado, de acordo com a lei, que cada titular terá seu suplente em caso de ausência. Os membros foram nomeados pelo prefeito municipal através de portaria nº 187/2018, de 03.09.2018, e não têm remuneração.
A diretoria eleita nesta quinta (13), em reunião realizada na Câmara Municipal, tem como presidente o Sr. Thiago Alves de Araújo, que é o atual presidente da CDL. Foram eleitos também, como vice-presidente, o vereador Rodrigo de Lima Braga e como secretário o Sargento da Polícia Militar, José Roberto de Magalhães. A diretoria foi eleita pelos membros do próprio Conselho.
Agora, os membros do Conselho terão o prazo de 60 dias para elaborar e aprovar o regimento interno, de acordo com o inciso VIII do art. 2º da Lei de sua criação.
SÃO COMPETÊNCIAS DO CONSELHO, ENTRE OUTRAS:
I - Desenvolver estudos, debates e pesquisas que tenham como objetivo melhorar a segurança pública;
II – Promover a realização de fóruns municipais de Segurança Pública;
III – Elaborar e manter atualizado o Plano Municipal de Segurança Pública, com a participação dos vários segmentos da sociedade;
IV – Desenvolver campanhas que estimulem a comunicação de risco e promovam a participação da sociedade em projetos destinados à melhoria da segurança da população;
V - Analisar e encaminhar, para providências dos órgãos públicos competentes, informações, sugestões e denúncias da comunidade relacionadas à segurança pública;
VI - Apoiar realizações desenvolvidas por órgãos públicos de outras esferas e de organizações não governamentais, relativas à prevenção social, assistencial e educacional da violência, promovendo entendimentos com organizações e instituições congêneres;
VII - Propor medidas de participação da administração pública municipal na segurança pública do município.
