Servidores Públicos de Patos de Minas voltam a cumprir jornada de oito horas diárias após decisão do Tribunal de Justiça

Greves, manifestações e muita polêmica. Estas são as palavras-chave que definem a briga travada entre os Servidores Públicos Municipais e a Prefeitura de Patos de Minas. Após a casa legislativa colocar em vigência a Lei Complementar n°513/2015, que derrubava, inconstitucionalmente, o decreto do Poder Executivo e trazia de volta a jornada de seis horas diárias para os servidores, o procurador do município se deslocou até Belho Horizonte, para ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com o objetivo de derrubar a lei. Nessa quarta-feira (14/10), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu uma liminar que suspende os efeitos da malversada lei.

Com a queda da Lei Complementar n° 513/2015, de autoria do vereador João Bosco e coautoria de outros oito vereadores, promulgada em 30 de setembro, a jornada de trabalho diária dos servidores públicos municipais volta a ser de oito horas em todos os órgãos da administração direta, indireta, fundação, com exceção dos funcionários que cumprem jornada diferenciada, de acordo com a nota divulgada pela prefeitura.

Fonte: Chrís Vieira