Vereadores de Lagoa Formosa realizam reunião ordinária e votam quatro Projetos de Leis
Na pauta estavam 5 projetos, sendo que um deles, o PL 1638/2025, ficou retido na comissão de finanças, justiça e legislação.
Os vereadores da cidade de Lagoa Formosa estiveram
reunidos na noite desta terça-feira (11/3) para a realização da 9ª Reunião
Ordinária de 2025. O encontro teve início a partir das 19h30, horário
regimental, e contou com a participação de todos os legisladores que compõem as
cadeiras da Casa. Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente José Leal de
Magalhães (Zé Leal). Ele foi auxiliado pelo vice-presidente, Thiago José de Andrade
“Tiago do Zezinho”, e pelo Secretário, Pedro Henrique Pereira Caixeta.
Na pauta estavam 5 projetos, sendo que um deles, o PL 1638/2025, ficou retido
na comissão de finanças, justiça e legislação. Já o PL 1639/2025, que denomina
o velório municipal do distrito de limeira, foi aprovado em 3ª votação.
Ainda, o PL 1640/2025, que altera a lei nº 1.212, de
05 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos maiores
de 65 anos e pessoas com deficiência nos estacionamentos públicos e privados do
município e dá outras providências, foi aprovado em 1ª votação.
Os outros dois Projetos de Leis que haviam sido enviados
à Câmara Municipal pelo Executivo, passaram pela 1ª, 2ª e 3ª votações. Eles
foram aprovados e já foram encaminhados ao prefeito para sanção.
O PL 1641/2025, que autoriza o município de Lagoa Formosa
a criar crédito especial e dá outras providências; tem como objetivo autorizar
o poder executivo municipal abrir crédito especial no orçamento no valor total
de R$280.00,00, para viabilizar a celebração de contrato de rateio com o Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada
Noroeste – CISREUNO.
O Projeto de Lei 1642/2025, que altera a Lei nº 1.161, de 22 de fevereiro de 2017, tem como objetivo permitir a realização de estágio não remunerado em órgãos da administração pública municipal direta, indireta e autárquica, visando atender a crescente demanda de estudantes que necessitam cumprir carga horária obrigatória exigida por seus cursos.
