CPI da COPASA: em depoimento Arnaldo Queiroz enumera irregularidades no contrato com a concessionária

Advogado foi convocado para depor na CPI que investiga supostas irregularidades na prestação de serviços pela COPASA.

CPI da COPASA

A CPI é composta pela presidente, Profª Beth (DEM), pelo relator, José Eustáquio (PODEMOS) e os vereadores João Marra (PATRIOTA), Mauri da JL (MDB) e José Luiz (PODEMOS) Foto: Gustavo Galvão

A abertura da CPI considerou uma denúncia fundamentada enviada à Câmara Municipal, bem como inúmeros problemas constatados pelos vereadores e pela população na prestação dos serviços da COPASA em Patos de Minas. A instalação da CPI aconteceu na reunião ordinária do dia 10 de junho de 2021 e teve a primeira reunião para escolha do presidente e do relator realizada também no dia 10 de junho, com a nomeação oficial por meio da Portaria n.º 1678/2021.

A CPI terá o prazo de 120 dias para concluir as investigações, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, se necessário.

Arnaldo Queiroz, promotor da Ação Popular contra a COPASA, prestou depoimento na tarde desta segunda-feira (12/07) no plenário da Câmara dos Vereadores de Patos de Minas.

Arnaldo enumerou falhas no contrato com a COPASA:

•        Ausência de processo licitatório;

•        Ausência de uma análise minuciosa do patrimônio transferido para a COPASA (rede esgoto);

•        Carência de um cronograma de implantação do tratamento de esgoto;

•        Não participação do município nos lucros obtidos pela COPASA com a concessão.

Arnaldo Queiroz também citou o fato da estrutura da rede municipal de esgoto, como canalização e similares, ter sido avaliada em R$ 39 milhões. O município recebeu cerca de R$ 9 milhões de indenização pelo patrimônio, ou seja, uma diferença de aproximadamente R$ 30 milhões. A avaliação foi feita por um perito, de nome Pérsio, e incorporada aos autos da ação popular.

A ex-prefeita (2009-2012), Béia Savassi (DEM), foi elogiada por Arnaldo Queiroz. O advogado revelou que a ex-gestora enviou um ofício “duro” a COPASA e enumerou inconsistências no contrato e solicitou a regularização, sob pena de rompimento. Arnaldo ainda disse dois prováveis motivos de Béia não ter rompido com a companhia: o primeiro a obtenção de recursos para o projeto urbanístico da Avenida das Paineiras e o fato do contrato prever a cobrança da taxa de esgoto de 2008 a 2010 (ou seja a ex-prefeita era obrigada a cumprir).

Arnaldo também explicou como o contrato com a COPASA pode ser rompido. Segundo ele, a companhia está inadimplente com o município. Ele mencionou um ofício enviado pelo presidente da COPASA ao ex-prefeito José Eustáquio (DEM), 2018, no qual se ofereceu uma compensação de R$ 16 milhões por não cumprir prazos. Assista:

Redação: Lélis F. Souza

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