CPI da COPASA: Francisco Carlos Frechiani é ouvido no inquérito
O ex-vereador foi Secretário de Administração na gestão de Antônio do Valle
A
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga eventuais
irregularidades na prestação de serviços pela COPASA, realiza uma nova oitiva
na tarde desta terça-feira (20/07). Francisco
Carlos Frechiani, ex-vereador e Secretário de Administração na gestão de
Antônio do Valle (2005-2008) foi ouvido no plenário. Em depoimento ele disse que não
participou das negociações com a COPASA em 2008.
Questionado
sobre a legalidade, ele caracterizou como um contrato possível haja vista que
ele seria automaticamente renovado, no caso da água. Na sequência ele falou
sobre uma possível quebra do contrato: “Faltou
vontade política de todos os prefeitos que passaram, inclusive deste, em
rescindir o contrato. É muito simples rescindir, mas lógico que tem interesses,
o estado não quer que isso aconteça”.
A
respeito da falta de licitação, Carlos Frechiani disse que a legislação
permitia já que a COPASA foi criada anteriormente a lei das licitações e é uma
empresa de capital misto, com participação do governo estadual.
Sobre
a possível implantação de uma autarquia (DMAE), Frechiani afirmou que o
município hoje não tem condições para assumir o serviço de tratamento de água e
de esgoto. Segundo ele, neste caso seria necessário mais de dois anos de
preparação.
Sobre
a judicialização da causa, Francisco Carlos Frechiani afirmou que entende que o
contrato é legal, já que o próprio judiciário já entendeu isso em duas ações,
uma do Ministério Público e outra Popular.
Frechiani
ressaltou que o município tem que fiscalizar e punir a COPASA por eventuais
irregularidades, como serviços mal executados. Citou que até hoje nenhuma multa
foi aplicada contra a companhia em Patos de Minas.
Redação: Lélis F. Souza
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