CPI da COPASA: Pedro Lucas afirma que a empresa tentou novo contrato em 2013 e ofereceu 4% dos lucros ao município
Pedro Lucas foi prefeito de 2013 a 2016
O ex-prefeito de Patos de Minas
na gestão 2013-2016, e também ex-vereador, Pedro Lucas, prestou depoimento na
CPI da COPASA na tarde desta quarta-feira (21/07).
Pedro revelou que a COPASA, em 2013, tentou renovar o contrato vigente,
assinado em 2008 e que vencerá em 2038, e ofereceu 4% dos lucros ao município.
A proposta foi recusada porque, segundo o ex-prefeito, isso invalidaria a ação
contra a companhia na Justiça.
“Em fevereiro de 2013, nós recebemos a visita do presidente da COPASA.
Em seguida estivemos em Belo Horizonte para discutir o abastecimento da lagoa
dos Japoneses. E depois tivemos uma outra reunião, em Patos, na qual eles
queriam a renovação do contrato do município com a COPASA. Mas ai você me diz,
mais tinha apenas quatro anos de contrato, mas a cada ano que renova é mais
tempo que a COPASA ganharia. Ela tinha o objetivo de pegar um empréstimo com a
CAIXA Econômica Federal. Automaticamente se eu renovasse o contrato, perderia o
sentido da ação judicial a qual tínhamos proposto. Eles [COPASA] me propuseram
um percentual de 4% sob o lucro em favor do município, em troca da assinatura
deste novo contrato. Eu de imediato recusei a proposta” afirmou o ex-prefeito.”
Pedro Lucas disse que não
rescindiu o contrato porque havia um processo judicial em trâmite. Disse que romperia apenas em três ocasiões:
determinação judicial, fim do prazo contratual ou acordo entre as partes;
“Só rescinde contrato bilateralmente, porque o contrato está em vigor. O
contrato tem falhas? No nosso ponto de vista sim, mas o contrato foi
referendado pelo poder legislativo, está em vigor, mas assim que a justiça
decidir, o administrador do momento tomará a atitude necessária” disse Pedro Lucas.
Afirmou que não se lembrava se a COPASA
cumpria ou não as obrigações de 2013 a 2016 e que não houveram aplicações de
multas durante a gestão.
Questionado sobre um relatório da ARSAE, de 2013, que aponta
irregularidades na prestação de serviços pela COPASA, Pedro Lucas disse que não
tem conhecimento. O relator da CPI, José Eustáquio Faria JR (PODEMOS), afirmou
que o relatório existe.
Redação: Lélis F. Souza
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